quinta-feira, 30 de junho de 2011

Para pensar...

Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado, de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como legisladores e constituintes, e não como julgadores.

À luz da denominada "interpretação conforme", estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes.Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses Guimarães.Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime parlamentar italiano, foi adotada.Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do Executivo que ferisse sua competência.No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo -entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º)-, e os próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação, como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas, decididamente, sua união não era -para os constituintes- uma família.Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França, em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher, capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade familiar.Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros -e não por um homem só-, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais importante do que ser politicamente correto.Sinto-me como o personagem de Eça, em "A Ilustre Casa de Ramires", quando perdeu as graças do monarca: "Prefiro estar bem com Deus e a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino".
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 76, advogado e jurista

terça-feira, 28 de junho de 2011

Economia de Comunhão, um modelo para olhar para além da crise


Apesar de não ser ainda claro em que fase da crise estamos, principalmente quando assistimos ao desmoronamento financeiro de diversos Estados, há uma conclusão que já se pode tirar destes últimos três anos: a economia globalizada cria enormes oportunidades para gerar riqueza, mas produz também novos custos, entre os quais uma radical incerteza e fragilidade dos sistemas financeiros, e maiores desequilíbrios sociais. Há que ter consciência que as crises serão parte estrutural do sistema que estamos a criar, ou seja a regra e não a exceção, já que este é o preço que devemos pagar à nova economia global e telemática. A crise - como nova condição ordinária - cria também problemas éticos e no plano da justiça, pois muitas vezes as consequências das crises vão recair em setores sociais diferentes daqueles que as geraram, e normalmente muito mais pobres. É por este motivo que, hoje, o tema da justiça social é também o tema dominante da nova economia. Vemo-lo no Médio Oriente (não devemos esquecer que a revolução destes últimos meses foi desencadeada por questões de justiça económica) e penso que, nos próximos anos, iremos vê-lo ainda mais nos Países árabes, mas também na China e na Índia onde, na altura em que a liberdade individual e a democracia emergirem, deixará de ser tolerada a enorme desigualdade que hoje se constata nestes novos colossos. Tenho a convicção de que está a amadurecer no mundo uma crescente intolerância em relação à desigualdade, tanto dentro dos próprios Países como entre Países. É como se o homem pós-moderno, informado e global, depois da democracia política, esteja a começar agora a reclamar seriamente também a democracia económica, e parece ter-se apercebido, com esforço e com demora, que a democracia económica é parte essencial da democracia política.

O mercado, de facto, sendo um âmbito da vida em comum que se rege pela regra áurea da mútua vantagem, não consegue garantir por si só a justiça distributiva. Pelo contrário, em certo sentido, se não é acompanhado por outros princípios e instituições coessenciais, com o passar do tempo, o mercado tende a aumentar as desigualdades. Por um lado, o mercado é o lugar da liberdade e da criatividade, depende dos talentos individuais e os talentos não são distribuídos de maneira uniforme na população; por outro lado, na competição do mercado não partimos todos da mesma linha, e quem tem mais hoje (bens, instrução, oportunidades…) tende a ter ainda mais no futuro.

Então, o que fazer?

No dia 29 de maio de 2011 celebrou-se o 20º aniversário da Economia de Comunhão (EdC), o projeto económico lançado, no Brasil, por Chiara Lubich, no mesmo mês em que João Paulo II tinha publicado a Centesimus annus, encíclica lida e meditada pela Chiara durante a viagem que a levou de Roma a S. Paulo. Por esta ocasião, 630 representantes do mundo da EdC, de 37 países, encontraram-se em São Paulo, de 25 a 29 de maio, para fazer o balanço dos primeiros vinte anos do projeto, e principalmente para olharem para os próximos vinte, como dizia com eloquência o logótipo escolhido para o evento: “Brasil 1991 2011 2031” (www.edc-online.org). A mensagem lançada por Chiara Lubich naquela viagem brasileira, está hoje bem viva, madura e cresce na história. É uma mensagem que ultrapassa as comunidades dos Focolares na qual a EdC nasceu, como bem percebeu Bento XVI que a indicou na Caritas in Veritate (n. 36) como uma experiência a ser desenvolvida e difundida na economia de hoje.

A mensagem da EdC é simples e clara: a empresa deve ser, antes de tudo, um instrumento e um lugar de inclusão e de comunhão que, enquanto produtora de riqueza, se ocupa também de a distribuir, sendo, portanto, um lugar de justiça. O projeto EdC (que hoje envolve cerca de 800 empresas no mundo inteiro) propõe às empresas, de todas as formas jurídicas e dimensões, que partilhem os lucros de acordo com três objetivos: o crescimento da empresa, a formação cultural (sobretudo de jovens) e a criação de projetos de desenvolvimento para a ajuda direta a pessoas em situação de necessidade. Se queremos que a democracia económica e a justiça distributiva cresçam, não podemos e não devemos confiar unicamente nos Estados e nos Governos. Deve ser a própria empresa, com o estímulo da sociedade civil e dos cidadãos, a evoluir e a ocupar-se de coisas novas. A empresa não se pode limitar a funcionar nos limites da lei, a pagar os impostos (quando os paga), e fazer um pouco de filantropia para fidelizar os clientes e os stakeholders. Nesta nova fase de economia globalizada é pedido mais à empresa, muito mais, se queremos que a sociedade civil considere a empresa e a economia como aliadas do Bem comum. A alba da modernidade (sobretudo os séculos XIX e XX) foi caracterizada por uma clara divisão de trabalho entre Estado e empresa, entre política e economia: a empresa produz riqueza e o Estado redistribui essa riqueza segundo critérios de justiça e de solidariedade. A empresa criava os “bolos” e o Estado definia as dimensões e os destinatários das “fatias”. Tanto as empresas, como o Estado, ou os “pobres”, tinham em comum uma forte ligação com o território nacional. Atualmente já não é assim porque, por um lado as empresas (sobretudo as grandes) pagam os impostos onde querem (já não estão vinculadas a um território), e por outro lado podemos perceber que a pobreza não se resolve dando uma “fatia de bolo” que outros produziram, mas incluindo na produção do “bolo” quem está excluído, caso contrário cria-se só paternalismo e dependência. Há que pensar que um indigente que recebe ajuda permanece sempre um indigente, não uma pessoa livre e independente, até que não se torne protagonista da própria vida e dos próprios projetos.

Seja bem-vindo então o aniversário da EdC, se for uma ocasião para recordar às empresas esta necessidade de evoluírem de uma econo-MIA [econo-minha, em italiano] a uma econo-NOSSA, onde a frágil árvore da democracia e dos direitos não só não seja ameaçada pela economia financeira e globalizada, mas onde a economia se torne ancilla democratiae, aliada da liberdade substancial das pessoas e dos povos e, como tal, uma economia de comunhão.

Luigino Bruni, presidente da Comissão Central de EdC


quinta-feira, 23 de junho de 2011

FÓRUM DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em VARGEM GRANDE PAULISTA-SP

Irá acontecer no dia 28 de junho, das 13:30 às 16:30 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista - SP, amplo debate onde será abordado o tema "TOQUE DE RECOLHER versus TOQUE DE ACOLHER", por meio do Juiz de Direito dr. Evandro Pelarin e o Promotor de Justiça dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, coordenado pelo dr. Munir Cury (coordenador do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA).

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Movimento dos Focolares celebra 20 anos de Economia de Comunhão

Publicado: Terça-feira, 31 de maio de 2011 por Tamara Horn


Felipe Miranda / Pastoral da Comunicação
Foto
Além de palestras, experiências, também houve apresentações culturais de música, dança e poesia

Movimento dos Focolares celebrou 20 anos do projeto Economia de Comunhão (EDC) no dia 29 de maio. O projeto surgiu através da intuição de Chiara Lubich (fundadora do Movimento) quando, em visita a cidade de São Paulo, ficou impressionada com a pobreza e favelas existentes no local. Inquieta, Chiara se colocou a pensar sobre a necessidade de "dar uma resposta evangélica aos problemas sociais".

Nascia assim a EDC, com o propósito de criar empresas com lucro comprometido com o social.

Celebração dos 20 anos

1600 pessoas se reuniram no Memorial da América Latina (Sendo 1200 brasileiros e o restante estrangeiros). O evento teve diversos palestrantes, vindos de diversos continentes, com uso da tecnologia de tradução simultânea. Também teve espaço para a troca de experiência, quando pessoas foram testemunhar sobre a importância e a transformação gerada pela Economia de Comunhão.

De Porto Feliz, participaram Tiago Carbonari, presidente do PSDC; Maria da Penha, da Pastoral Vocacional Paróquia São João Batista; Felipe Miranda, coordenador da Pascom; e Marina Carbonari, do Apostolado da Oração Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Além de palestras, houve ainda apresentações de música, dança e poesia.

Tags: porto feliz, pascom, economia de comunhão, movimento dos focolares

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Economia de Comunhão, o futuro está aqui

Vinte anos após o início do projeto EdC, 1700 pessoas reuniram-se em São Paulo para a conferência “A profecia torna-se realidade”, após quatro dias de trabalho com avaliações e perspectivas. Bruni: “Agora precisamos mudar de patamar”.

A economia rumo ao futuro. Dezessete jovens de várias partes do planeta leram em seus próprios idiomas a mensagem por eles elaborada – “De São Paulo para o mundo” – um verdadeiro programa de trabalho: “Que a economia de 2031 seja de comunhão, para nós e para todos”. É um sinal daquilo em que acreditam, do que ousam esperar, mas também o resultado de uma caminhada já iniciada.

Os 1.700 participantes da conferência “A profecia torna-se realidade: 20 anos de Economia de Comunhão” acolheram com profunda atenção as convicções e demandas articuladas desses jovens, impacientes com a lógica capitalista. “Nós, jovens aqui em São Paulo, em maio de 2011, com o olhar fixo em maio de 1991, mais responsáveis do que nunca ​pela economia e pelo mundo que há de vir em 2031, acreditamos que a EdC veio à terra, nesta terra brasileira 20 anos atrás, também para alimentar e tornar a nossa esperança realidade”.

Os ideais proclamados pelos jovens representam o timbre das reflexões dos especialistas e dos testemunhos de empresários que caracterizaram a conferência, o ato final da Assembleia, com 650 participantes de 37 países, realizada nos quatro dias antecedentes.

Muito feliz a decisão de realizar o grande evento da EdC no Brasil. A Assembleia realizou-se na Mariápolis Ginetta, cerca de 50 quilômetros a oeste da cidade de São Paulo, justamente onde Chiara Lubich anunciou pela primeira vez a intuição que amadurecera nela depois de ter observado o anel de favelas em torno dos arranha-céus da metrópole paulista. Não menos significativa foi a decisão de fazer a conferência de domingo, 29 de maio, no auditório Simon Bolívar, no Memorial da América Latina, um centro projetado pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer, que quer promover, por meio da arte, os vínculos mais profundos entre os povos do continente.

Luigino Bruni

A EdC tem “o potencial para transformar o cerne do agir econômico, não só das empresas, mas também das famílias, das instituições financeiras, das políticas econômicas”, ressaltou Maria Voce, presidente do Movimento dos Focolares, na saudação de boas-vindas enviada para a ocasião. Relembra que é necessário considerar uma condição básica: «A EdC terá novo impulso se tiver como horizonte o mundo unido e será capaz de mover os corações, as ações, o entusiasmo daqueles que têm ideais elevados para dedicar a própria vida. Então, ela não duvida que “virá um novo momento de criatividade e de protagonismo em todos e assim não faltaremos ao grande encontro marcado com a história».

A partir dessa mensagem, o empresário Alberto Ferrucci refez o profícuo trabalho da Assembleia; Rubens Ricupero, reitor da Universidade Faapi de São Paulo, apresentou os desafios e as esperanças da economia; a socióloga brasileira Vera Araújo evidenciou os fundamentos da cultura do dar, enquanto o economista Stefano Zamagni falou sobre a EdC como o “renascimento” da economia na sociedade global.

«Viemos ao Brasil para recompreender melhor a inspiração de Chiara», disse Luigino Bruni, coordenador da Comissão Internacional da EdC. Ao delinear as perspectivas, afirmou que «hoje nós precisamos mudar de patamar, fazer uma reviravolta em cada um e em todos se quisermos nos colocar a caminho com esperança rumo a 2031», porque «a EdC erradica a pobreza e transforma as pessoas, mas agora faz-se necessário mudar também as instituições econômicas».

Colocando por terra a abordagem dominante cujo centro é o capital, Bruni afirma que «o primeiro e fundamental fator na empresa e na economia são as pessoas. É a criatividade delas, a paixão de cada uma que faz a diferença». Finalmente, «a EdC nasceu e nasce a cada dia de um carisma: por esta razão existe uma forte ligação entre a EdC e os jovens: o carisma e os jovens têm em comum a esperança e a fé no futuro, os grandes projetos e ideais». As novas gerações na EdC são um fruto precioso desses primeiros vinte anos, mas também uma garantia para caminhar livremente rumo ao futuro.

Do nosso enviado Paolo Lòriga